JAN072019 Cível | Modelo de Contrato de Mútuo

Cível | Modelo de Contrato de Mútuo

Tancredo Aguiar

Segundo o Código Civil: "Art. 586. O mútuo é o empréstimo de coisas fungíveis. O mutuário é obrigado a restituir ao mutuante o que dele recebeu em coisa do mesmo gênero, qualidade e quantidade." Apresentamos um Modelo de Contrato de Mútuo. Advertimos que se trata de um modelo simplificado, de modo que a contratação real deve ser acompanhada pelo(a) advogado(a) de sua confiança para que todas as cláusulas da negociação sejam devidamente inseridas no documento a ser assinado. #advogadocivel #direitocivil #contratos #advocacianapratica

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DEZ162018 Cível | Modelo de Estatuto de Fundação

Cível | Modelo de Estatuto de Fundação

Tancredo Aguiar

Apresentamos este modelo de estatuto social como uma forma de auxiliar quem pretende se valer deste tipo de pessoa jurídica para promover os fins legais a ele destinados. O Estatuto Social de uma Fundação tem por objetivo definir suas diretrizes. As Fundações podem assumir os seguintes fins sociais: assistência social; cultura, defesa e conservação do patrimônio histórico e artístico; educação; saúde; segurança alimentar e nutricional; defesa, preservação e conservação do meio ambiente e promoção do desenvolvimento sustentável; pesquisa científica, desenvolvimento de tecnologias alternativas, modernização de sistemas de gestão, produção e divulgação de informações e conhecimentos técnicos e científicos; promoção da ética, da cidadania, da democracia e dos direitos humanos; e, atividades religiosas. #advocaciacivel #advogadodefundacao

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