Segundo o Código Civil: "Art. 586. O mútuo é o empréstimo de coisas fungíveis. O mutuário é obrigado a restituir ao mutuante o que dele recebeu em coisa do mesmo gênero, qualidade e quantidade." Apresentamos um Modelo de Contrato de Mútuo. Advertimos que se trata de um modelo simplificado, de modo que a contratação real deve ser acompanhada pelo(a) advogado(a) de sua confiança para que todas as cláusulas da negociação sejam devidamente inseridas no documento a ser assinado. #advogadocivel #direitocivil #contratos #advocacianapratica
Apresentamos este modelo de estatuto social como uma forma de auxiliar quem pretende se valer deste tipo de pessoa jurídica para promover os fins legais a ele destinados. O Estatuto Social de uma Fundação tem por objetivo definir suas diretrizes. As Fundações podem assumir os seguintes fins sociais: assistência social; cultura, defesa e conservação do patrimônio histórico e artístico; educação; saúde; segurança alimentar e nutricional; defesa, preservação e conservação do meio ambiente e promoção do desenvolvimento sustentável; pesquisa científica, desenvolvimento de tecnologias alternativas, modernização de sistemas de gestão, produção e divulgação de informações e conhecimentos técnicos e científicos; promoção da ética, da cidadania, da democracia e dos direitos humanos; e, atividades religiosas. #advocaciacivel #advogadodefundacao
"O advogado é indispensável à administração da justiça, sendo inviolável por seus atos e manifestações no exercício da profissão, nos limites da lei."
